Nota fiscal eletrônica

• O que é a nota fiscal eletrônica (NF-e)?
• Consultando a NF-e
• DANFE
• Como verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade da NF-e?
• Como verificar a concessão da Autorização de uso da NF-e?

O QUE É A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente.
com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma
prestação de serviços, ocorrida entre as partes. 

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade)
e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

A NF-e tem o objetivo de implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, para que possa
substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida
pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo,
ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco

CONSULTANDO A NF-e

Para consultar sua NF-e accesse o site www.nfe.fazenda.gov.br abra o menu "Serviços", em seguida
clique em "Consultar NF-e Completa" e siga as instruções de preenchimento com a chave de acesso,
disponível no DANFE recebido com o pedido.

DANFE

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada da
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), impressa e entregue ao destinatário junto à mercadoria e tem as seguintes funções:

• Conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica
  (Chave de Acesso)

• Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso
  (emitente, destinatário, valores, etc.)

• Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte
  credenciado a emitir NF-e

• Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.

Atenção: O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar
para consulta da NF-e.

COMO VERIFICAR A VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL E AUTENTICIDADE DA NF-e?

Após o recebimento da NF-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta na Internet para que o destinatário
e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico possam verificar sua
autorização e conteúdo.

Este mesmo arquivo (NF-e) será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda para a Receita Federal, que será
o repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, também para a
Secretaria de Fazenda de destino da operação.

A validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital ficarão vinculados à efetiva existência da NF-e
nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização
de Uso e consultada pelo destinatário da NF-e.

COMO VERIFICAR A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DA NF-e?

Acesse www.nfe.fazenda.gov.br e clique em “Consulta Resumo de uma Nota Fiscal Eletrônica”. Digite a chave de
acesso da Nota Fiscal Eletrônica, encontrada no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, impresso
e entregue ao destinatário junto à mercadoria).

O campo “Situação Atual” deve estar preenchido como AUTORIZADO. O emitente e o destinatário da Nota Fiscal

Eletrônica (NF-e) deverão conservar a NF-e em arquivo digital pelo prazo previsto na legislação, para apresentação
ao fisco quando solicitado, e utilizar o código “55” na escrituração da NF-e para identificar o modelo.

Caso o cliente não seja credenciado a emitir NF-e, alternativamente à conservação do arquivo digital já mencionada,
ele poderá conservar o DANFE relativo à NF-e e efetuar a escrituração da NF-e com base nas informações contidas
no DANFE, desde que feitas as verificações citadas acima.